A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

ESPAÇOS PARA CONSULTA E DIVULGAÇAO DE PESQUISAS, PROJETOS E TEMAS DE INTERESSE DAS DISCIPLINAS.

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA OBRIGATÓRIAS
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DIRETORA
REDAÇÃO FINAL


Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2008 (nº 1.641, de 2003, na Casa de origem).

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º - O art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 36. ................................................................
...............................................................................
IV - serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
§ 1º ......................................................................
.............................................................................
III - (revogado).
.................................................................." (NR)
Art. 2º - Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.